Com o compromisso de assegurar os direitos e a dignidade da população idosa, o município de Vera Mendes-PI instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Criado por meio da Lei Municipal n° 303/2024, de 10 de junho de 2024, o órgão tem como missão garantir que os idosos tenham seus direitos respeitados e sejam protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

O CMDPI está localizado na Rua Antônio da Vera, no Centro, e se coloca à disposição da comunidade para receber denúncias e atuar na defesa dos direitos das pessoas idosas.

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA

“O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social.” A afirmação reflete a necessidade de assegurar qualidade de vida e dignidade à população com 60 anos ou mais, considerada idosa pela legislação brasileira.

Toda a sociedade tem o dever de proteger essa parcela da população, garantindo que seus direitos sejam preservados. A legislação estabelece que qualquer desrespeito ou violação será punido na forma da lei.

COMO DENUNCIAR VIOLAÇÕES 

Situações que coloquem idosos em risco devem ser denunciadas. Para isso, a população pode procurar diretamente o CMDPI ou acionar o Disque 100, um serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

O município de Vera Mendes reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos dos idosos, fortalecendo a rede de proteção social e incentivando a participação ativa da sociedade na defesa dessa causa.