O município de Vera Mendes foi oficialmente incluído no Decreto Estadual nº 23.699, de 02 de abril de 2025, que declara situação de emergência devido à seca que afeta diversas regiões do Piauí. A decisão do governo estadual levou em consideração a escassez de chuvas, a exaustão de poços artesianos e os impactos negativos sobre a agricultura e o abastecimento de água.
A inclusão de Vera Mendes no decreto foi possível após a Secretaria Municipal de Agricultura elaborar um relatório detalhado sobre a situação de seca no município e encaminhá-lo à Defesa Civil do Estado. O documento apresentou dados sobre a redução das chuvas, a dificuldade de acesso à água e os prejuízos enfrentados pelos produtores rurais, reforçando a necessidade de ações emergenciais.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Vera Mendes já havia tomado medidas preventivas e, no dia 26 de março de 2025, publicou o Decreto Municipal nº 008/2025, declarando situação de emergência no município. O decreto:
• Reconhece oficialmente a gravidade da seca e a necessidade de medidas urgentes, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
• Autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil para atuar no enfrentamento da crise, na reabilitação das áreas afetadas e na reconstrução;
• Permite a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos para assistência à população;
• Garante a atuação de agentes da defesa civil em situações de risco iminente, inclusive com a possibilidade de acesso a propriedades particulares para prestar socorro;
• Autoriza desapropriações em caso de utilidade pública e dispensa processos de licitação para a aquisição de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da situação de emergência.
O decreto municipal tem vigência de 180 dias e dá base legal para que o município adote medidas imediatas para minimizar os impactos da seca.
Com o reconhecimento da situação de emergência pelo governo estadual, Vera Mendes poderá contar com medidas adicionais, como fornecimento de água potável por meio de carros-pipa, perfuração e recuperação de poços artesianos e apoio técnico a pequenos produtores rurais afetados pela estiagem.
A administração municipal reafirma seu compromisso em buscar soluções para garantir o bem-estar da população, articulando junto ao governo estadual e federal o envio de recursos e equipamentos. O decreto estadual também aciona órgãos de defesa civil para monitoramento contínuo da situação e adoção de novas estratégias conforme a evolução do quadro climático.
A seca é um desafio recorrente na região, e a Prefeitura de Vera Mendes seguirá atuando para minimizar seus impactos, garantindo assistência às famílias e produtores locais.
