No segundo dia da Jornada Pedagógica 2025, foi assinado o Decreto Nº 04/2025, que autoriza a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos de Vera Mendes. O documento foi oficializado pelo prefeito Carlos José da Silva, com a assinatura do Secretário de Finanças, Leomar Sampaio Silva, do Secretário de Governo, Inovação e Tecnologia, Valderito Daniel Martins e do Secretário de Administração, Flávio José de Carvalho Sousa.

De acordo com o decreto, o pagamento será realizado em parcela única até o dia 30 de março ou conforme cronograma definido pelo Poder Executivo. A medida tem como objetivo proporcionar maior previsibilidade financeira aos servidores, além de contribuir para a organização orçamentária municipal e fortalecer a economia local.

A antecipação foi viabilizada devido ao incremento financeiro da receita municipal no dia 10 de fevereiro, garantindo que o pagamento ocorra de forma equilibrada e sem comprometer a responsabilidade fiscal.

O decreto também estabelece que servidores que não completarem o período aquisitivo ou forem exonerados deverão restituir os valores recebidos proporcionalmente. A Secretaria Municipal de Finanças será responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da medida.

A antecipação do décimo terceiro salário reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores públicos e o equilíbrio financeiro da administração.