A Prefeitura Municipal de Vera Mendes sancionou, no dia 10 de julho de 2025, a Lei nº 330/2025, que institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal. A medida, voltada aos profissionais das equipes de saúde bucal que atuam na Atenção Primária à Saúde, tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal do município.

O benefício será concedido com base nos indicadores de desempenho previstos na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde. O pagamento ocorrerá de forma mensal e estará vinculado aos resultados apurados no quadrimestre anterior. Os recursos utilizados para o pagamento da gratificação são repassados pelo Governo Federal e cofinanciados pelo Ministério da Saúde, sendo transferidos fundo a fundo ao município.

Do total recebido, 65% serão destinados diretamente aos profissionais das equipes de saúde bucal, sendo 60% desse montante direcionado aos cirurgiões-dentistas e 40% aos auxiliares ou técnicos. Os 35% restantes serão aplicados pela gestão municipal em ações de apoio, capacitação e incentivo à formação continuada dos profissionais de saúde.

Terão direito à gratificação apenas os profissionais ativos, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que atuam diretamente nas ações de saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde do município. Profissionais afastados ou em licenças específicas não terão direito ao benefício. Além disso, a lei estabelece que será realizado um pagamento adicional anual, proporcional ao desempenho médio das equipes ao longo dos três últimos quadrimestres, sendo este valor dividido igualmente entre os profissionais e a gestão municipal.

A gratificação é de natureza indenizatória, não sendo incorporada aos vencimentos dos servidores. A medida também revoga a gratificação anterior prevista no Programa Previne Brasil, regulamentada no município pela Lei Municipal nº 1.126 de 2021, estabelecendo uma nova política de valorização dos profissionais de saúde bucal de Vera Mendes.